Previdenciário

Renda para o BPC LOAS em 2021

Artigo publicado em 26/01/21 por:Rodrigo Telles

Renda para o BPC LOAS em 2021


 Mais um post de BPC LOAS! E dessa vez vamos falar sobre um assunto muito comentado todo início de ano: a renda e o BPC LOAS. As dúvidas são: a renda para o BPC LOAS mudou? Houve aumento para quem receber? Qual é a renda per capita para receber o loas em 2021? 


 Quem me acompanha sabe que venho falando sobre a tendência de aumento na demanda de BPC LOAS em 2021. Ou seja, você terá mais clientes procurados por benefícios assistenciais. Certamente, você receberá as dúvidas acima e a resposta deve estar na ponta da língua. Pensando nisso, escrevi esse post, para falar tudo sobre a questão da renda para receber o BPC LOAS em 2021! 


 Aqui você irá ver informações sobre: 

- BPC LOAS e o critério de renda

- Mudança no critério econômico da LOAS

- Renda per capita do BPC LOAS

- Critério de renda para o BPC LOAS em 2021


BPC LOAS E O CRITÉRIO DE RENDA 

Não é novidade para você, advogado previdenciarista e assistencial, que para receber o BPC LOAS é necessário comprovar a condição de miserabilidade. Entender o critério de renda é fundamental para trabalhar com casos de BPC LOAS. 

O Benefício de Prestação Continuada, como é tecnicamente chamado, é destinado a idosos e pessoas com deficiência. Para comprovar que podem receber o benefício, ambos os grupos devem demonstrar a situação de baixa renda. 

Embora o texto constitucional que prevê tal benefício não tenha estipulado um valor limite de renda para ter direito ao BPC LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), também conhecida como LOAS, determinou um limite de renda para receber o benefício: ¼ do salário mínimo de renda per capita. 


MUDANÇA NO CRITÉRIO ECONÔMICO DA LOAS


No início de 2021 muitas pessoas comentaram sobre a mudança no critério econômico da LOAS. O assunto surgiu porque em 2020 vimos movimentações para a ampliação do acesso ao BPC, por meio do aumento do limite de renda per capita de ¼ do salário mínimo para ½ salário mínimo (se você não sabe do que eu estou falando recomendo a leitura desse texto: Mudanças no critério econômico do BPC LOAS: entenda tudo que está acontecendo). 

Mas essa movimentação não foi bem sucedida, haja vista que o critério permaneceu ¼ do salário mínimo, conforme disposição da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020. Ocorre que o texto promovido por esta lei - que alterou a LOAS - era válido somente até o dia 31 de dezembro de 2020. E se não houvesse alguma mudança na lei, o benefício ficaria sem um limite de renda. Porém, já era esperado alguma publicação legal para tratar do tema. 

Foi assim que surgiu a Medida Provisória nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020, responsável por manter o critério de ¼ do salário mínimo. Com tal MP o texto passou de "igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020" para "inferior a um quarto do salário mínimo".

Portanto, a verdade é que não houve alteração no critério de renda. O requisito de renda se manteve em ¼ do salário mínimo. 


RENDA PER CAPITA DO BPC LOAS


Quando algum cliente de BPC LOAS nos procura sempre faremos uma análise de sua renda. Conforme o requisito exigido pela Lei 8.742/93, a renda per capita do requerente deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Para verificar se o cliente se enquadra nesse requisito, é necessário realizar o cálculo da renda per capita.  

Nesse momento, é válido refrescar a memória quanto ao cálculo de renda do BPC LOAS. Lembrando ainda que não se trata somente da renda do requerente, o cálculo envolve também a renda dos familiares.

Para saber qual é a renda mensal familiar per capita dos nossos clientes precisamos fazer a seguinte conta: soma (+) dos rendimentos auferidos pelo requerente e pelos componentes do seu grupo familiar dividido (÷) pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar. O resultado será a renda per capita do seu cliente.   

Para ter direito ao benefício, o resultado desse cálculo deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Mas até aqui nenhuma novidade, não é mesmo? Na verdade, foi necessário relembrar esse cálculo para entender o tópico a seguir. 



CRITÉRIO DE RENDA PARA O BPC LOAS EM 2021


Você já deve ter acompanhado o reajuste do salário mínimo em 2021. Em 2020, o valor do salário mínimo era equivalente a R$ 1.045,00. Com o reajuste, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.100,00 em 2021. 

 Como a base do critério de renda do BPC LOAS é o salário mínimo, esse reajuste reflete diretamente no cálculo da renda per capita. 

Você certamente ouvirá do seu cliente: "quanto é a renda per capita para receber o Loas?". Para explicar isso, deve saber o valor disso em reais (R$). Por isso, vamos ver qual é o limite de renda exigido para receber o BPC LOAS em 2021. 

Com base no salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00, ¼ do salário mínimo é R$ 275,00.

Desse modo, o limite da renda per capita para receber o BPC LOAS em 2021 é de R$ 275,00. Ou seja, o resultado do cálculo demonstrado no tópico anterior deve ser menor que R$ 275,00.


 Mas sabemos que para atuar em casos de BPC LOAS não é só isso. Precisamos analisar mais detalhes. Para te ajudar nisso, confira: BPC LOAS e miserabilidade: 3 dicas fundamentais.


BÔNUS: VALOR DO BENEFÍCIO 


 O reajuste do salário mínimo não refletiu somente o limite de renda per capita. O valor do próprio benefício assistencial seguiu o aumento. Como o salário mínimo passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, o valor do BPC LOAS assim o fará. 

Desse modo, sabendo que o Benefício de Prestação Continuada é o valor de 1 salário mínimo por mês, os beneficiários do BPC LOAS passarão a receber o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) no ano de 2021. 




Rodrigo Telles