Previdenciário

PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Artigo publicado em 22/01/21 por:Mayra Anaina de Oliveira Taccola

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL?

Aqui temos um antes e depois: até março/2003 a obrigação era exclusiva do contribuinte individual. Já a partir de abril/2003 a obrigação se divide da seguinte forma:

Se o contribuinte individual é prestador de serviço, ou seja, é o típico PJ, a obrigação pelo recolhimento é do tomador de serviços, como por exemplo, trabalhadores na área da informática que prestam serviços sem vínculo para empresas fazendo manutenção nos computadores, ou seja, a empresa faz um contrato com a pessoa como prestadora de serviços.

Já se o contribuinte individual trabalha literalmente por conta, por exemplo, motorista de aplicativo, a obrigação será do próprio trabalhador.



COMO COMPROVAR NO INSS QUE O TRABALHADOR É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO EM ATRASO DA CONTRIBUIÇÃO?

São diversas as opções, como por exemplo: contrato de prestação de serviços, recibo de pagamento, cadastro do CNPJ na Receita Federal, notas fiscais para compra de insumos e/ou equipamentos, contrato de locação de imóvel comercial, fotos, vídeos, etc., provas estas que poderão ser reforçadas por testemunhas.


O QUE É PRIMEIRO RECOLHIMENTO EM DIA?

O primeiro recolhimento em dia é o primeiro recolhimento feito sem atraso, e esse recolhimento não tem nada a ver com o início da atividade como contribuinte individual.

Vamos a um exemplo para que fique mais fácil: Segurada X é cabeleireira e resolveu começar a atender clientes em domicílio no dia 01/01/2018. Em tese (conforme a Lei) ela deveria começar a recolher suas contribuições no mês de fevereiro/2018 (referente a janeiro/2018), mais precisamente até dia 15. Contudo, como ela não possuía recursos financeiros para contribuir para o INSS pois estava começando sua atividade, não faz o recolhimento. Mas no mês de abril/2019 ela começa a faturar bem e decide começar a recolher a contribuição previdenciária, e faz seu primeiro recolhimento no dia 15/05/2019 (referente a abril/2019) logo, o primeiro recolhimento em dia da segurada X, será a competência de abril/2019, por ter sido esse recolhimento feito sem atraso.


O RECOLHIMENTO EM ATRASO CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO? E COMO CARÊNCIA?

Feito o recolhimento em atraso, o período será considerado TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, mas para ser considerado como CARÊNCIA, esses atrasados devem corresponder aos meses após o do primeiro recolhimento em dia.

Considerando o exemplo anterior, vamos supor que em razão da pandemia a segurada X parou de recolher as contribuições previdenciárias em abril/2020. E em novembro/2020 as coisas voltaram a melhorar e ela voltou a recolher e também pretende pagar tudo que está em atraso, desde quando ela começou a trabalhar, inclusive.

Nesse caso, somente as contribuições em atraso a partir de abril/2020 serão consideradas como carência, pois foram acertadas após o primeiro recolhimento em dia. Já as contribuições de janeiro/2018 até março/2019, apenas serão contadas como tempo de contribuição.



ONDE SOLICITAR O RECOLHIMENTO EM ATRASO?

Se as contribuições em atraso tiverem menos de 5 anos e o segurado já fez a primeira contribuição em dia, o próprio segurado irá determinar o valor da sua contribuição entre o salário mínimo e o valor máximo dos benefícios (teto) através do MEU INSS> Serviços > Contribuinte Individual > Emissão de GPS.

Já no caso das contribuições em atraso há mais de 5 anos, ou mesmo aquelas com menos de 5 anos mas SEM o primeiro recolhimento em dia, o recolhimento em atraso deverá ser solicitado diretamente no INSS, que irá analisar a comprovação da atividade para autorizar o recolhimento em atraso.