Previdenciário

Planejamento Assistencial Previdenciário

Artigo publicado em 26/11/20 por:Rodrigo Telles

Planejamento Assistencial Previdenciário



 Planejamento Assistencial Previdenciário? Você deve estar se perguntando o que é isso…

 Pois bem! É um assunto desconhecido pela grande maioria dos advogados. Estamos acostumados com o Planejamento Previdenciário somente. Acredito que você já trabalha com Planejamento Previdenciário e se não trabalha com certeza já ouviu falar a respeito. Mas Planejamento Assistencial Previdenciário é novo, não é mesmo?


 Quem é meu aluno e me acompanha nas redes sociais já deve ter visto eu comentando sobre isso. A verdade é que se trata de uma questão bem interessante que podemos agregar na nossa prestação de serviço. Se quiser saber mais sobre o Planejamento Assistencial Previdenciário leia este post até o final!


O que é Planejamento Assistencial Previdenciário?

Planejamento Assistencial Previdenciário nada mais é do que o planejamento previdenciário para requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC LOAS. Consiste na verificação do direito do seu cliente ao BPC LOAS sem deixar de lado a proteção previdenciária. Trata-se da observação de todo o sistema da Seguridade Social previsto na Constituição Federal de 1988. 


 De fato é uma prestação de serviço bem nova e pode ser um grande diferencial para sua advocacia! Se você prestar atenção nos itens a seguir e passar a aplicá-los na sua advocacia você estará a frente de todos os outros prestadores de serviço jurídicos do mercado. 


 Ainda não está claro o que é Planejamento Assistencial Previdenciário e como aplicá-lo na prática? Vamos entender do que se trata agora mesmo!


Planejamento Assistencial Previdenciário na prática! 


  A aplicação prática do Planejamento Assistencial Previdenciário vai acontecer quando você passar a analisar o direito do seu cliente de BPC LOAS para além da Assistência Social. 

 Geralmente, quem atua nos casos de Benefício Assistencial de Prestação Continuada também faz toda a parte de benefícios previdenciários. Resumindo: trabalha com ações contra o INSS. E por que não usar seu conhecimento em Direito Previdenciário para os casos de benefícios assistenciais?

 A ideia principal do Planejamento Assistencial Previdenciário é verificar a vantagem de ampliar a proteção do seu cliente, que a princípio recebe (ou visa receber) um benefício assistencial, mas também pode gozar de proteção previdenciária. Isso só é possível pois existe a possibilidade de contribuição como segurado facultativo durante o recebimento do BPC LOAS. Inclusive, tem um texto meu aqui no blog que fala exatamente sobre isso: BPC LOAS e as contribuições previdenciárias


Antes de vermos como funciona na prática, é interessante estar ciente de alguns pontos.

1 - O assistido, ou seja, quem recebe o BPC LOAS, não se torna segurado do INSS só por receber o benefício assistencial. 

2 - O assistido pode receber o BPC LOAS e também ser segurado do INSS, contribuindo como Segurado Facultativo.

3 - O requerente do BPC LOAS pode contribuir para o INSS na modalidade de facultativo durante todo o processo de análise deste benefício. 

4 - Outros membros da família também podem contribuir como facultativos sem acarretar prejuízo no cálculo da renda mensal per capita para fins da análise do direito ao BPC LOAS. 

5 - Durante o recebimento do BPC LOAS, o beneficiário pode contribuir como facultativo sem qualquer risco de perder o benefício assistencial. 



 Vamos ao que interessa: veja como aplicar o Planejamento Assistencial Previdenciário na prática!


ETAPA 1

Primeiro você deve fazer a ANÁLISE ASSISTENCIAL, verificar se o cliente tem ou não direito ao Benefício de Prestação Continuada. Nesse momento você analisa se a pessoa possui 65 anos ou mais ou se apresenta algum tipo de deficiência, se está inscrito no CadÚnico e se vive em condição de miserabilidade. 

Vale lembrar que o Planejamento Assistencial Previdenciário pode ser feito também para quem já está recebendo o BPC LOAS. Nesses casos o planejamento começa na etapa 2.


ETAPA 2

 Agora é necessário fazer a análise sob a ótica previdenciária a partir do caso do requerente ou beneficiário do BPC LOAS. Descubra qual é a relação previdenciária do seu cliente. Já contribuiu para o INSS? Nunca contribuiu? Já recebeu algum benefício do INSS?

 Para isso é importante que você sempre veja o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do seu cliente de BPC LOAS. Assim, você pode ver se existe a possibilidade de uma aposentadoria no futuro.

 Por fim, converse com seu cliente sobre os benefícios de ser protegido pela Previdência Social. Veja também se é interessante para seu cliente deixar Pensão por Morte para os dependentes. 


ETAPA 3

 Chegamos no momento de analisar a esfera assistencial e previdenciária! É o que eu chamo de Planejamento Assistencial Previdenciário. Veja se existe a chance de um dia trocar o BPC LOAS por uma aposentadoria. Entenda quais as vantagens que seu cliente teria se contribuísse para o INSS como Segurado Facultativo. 



Com o Planejamento Assistencial Previdenciário você pode:

- Garantir a proteção assistencial e previdenciária do seu cliente;

- Orientar seu cliente a contribuir para deixar Pensão por Morte para os dependentes no caso de falecimento;

- Orientar que outros membros do grupo familiar podem contribuir também como facultativos sem prejudicar o recebimento do BPC LOAS;

- Transferir seu cliente da Assistência Social para a Previdência no futuro.



Se você quiser se aprofundar mais no assunto, recomendo um vídeo no qual explico melhor sobre o assunto. Para acessá-lo, basta clicar aqui