Previdenciário

INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS

Artigo publicado em 23/02/21 por:Angelita Lemes

CABE AO ADVOGADO PREVIDENCIARISTA INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS?

Pois é meu caros Previdenciaristas, o fardo de intimar as testemunhas arroladas agora é nosso, isso é o que nos diz o Novo Código de Processo Civil no seu art.455.

Segue um roteiro de como proceder essa intimação:
1)    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento;
2)    A cópia da correspondência de intimação e o comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência;
3)    O advogado ao arrolar a testemunha pode se comprometer a leva-la independente de intimação, mas tome cuidado, porque se ela não comparecer configura-se a desistência de sua oitiva;
4)    Caso o advogado não realize a intimação da testemunha, sua inércia também resulta na desistência da sua oitiva;

IMPORTANTE:
- Por ser obrigação do advogado (fazer a intimação, comprovar que o fez ou manifestar que a testemunha comparecerá independente de intimação) fica dispensado a realização de intimação por parte do juízo, salvo no casos abaixo:
1) Embora intimida pelo advogado a testemunha não compareceu;
2) por necessidade devidamente demonstrada pela parte;
3) figura como testemunhas servidor público ou militar (aqui o juiz irá requisitar ao chefe da repartição ou o comando do corpo em que servir);
4) testemunha arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública;
5) quando for uma daquelas previstas no art.454.


Você está precisando de um modelinho de intimação de testemunhas, acabei de disponibilizar um modelo que uso no meu escritório, acesse o modelo AQUI.

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