Previdenciário

DICAS DE QUESITOS PARA A PERÍCIA MÉDICA

Artigo publicado em 31/05/21 por:Mayra Anaina de Oliveira Taccola

Inicialmente devemos recordar o fato de que ao advogado não é permitido participar da perícia médica, vez que é ato privativo do médico, logo, a apresentação de quesitos é o meio pelo qual o advogado “participa” indiretamente do ato pericial.

Infelizmente dentro do sistema judiciário nos deparamos com uma constante supervalorização do laudo pericial, onde este se sobrepõe às demais provas constantes dos autos, por isso, ao elaborar os quesitos iniciais o advogado deve se atentar ao fato de que os mesmos não podem sob nenhuma hipótese, constituírem quesitos padrões, os típicos quesitos “copia e cola”.

Os quesitos iniciais – aqueles apresentados antes da perícia – devem estar em sintonia com os fatos e provas constantes dos autos, quer dizer que, não adianta, por exemplo, questionar o perito sobre o efeito de determinando medicamento se não existe nos autos nenhuma prova material de que o segurado faz uso desse medicamento.

O objetivo da perícia como sabemos, é apurar a capacidade ou não de trabalho do segurado, por isso, os quesitos devem sempre conduzir a essa resposta.

Então como sendo o primeiro quesito (o qual particularmente considerado muito essencial), solicite ao perito que peça para o segurado descrever a rotina de trabalho dele. Muitos peritos se recusam a responder esse quesito, o que coloca em dúvida a conclusão pericial, afinal, como é possível assentar que o segurado está capaz ou não para o trabalho se o perito nem mesmo o questionou sobre sua rotina? Exemplo de quesito:


Requer ao Sr. Perito que a partir da anamnese descreva detalhadamente a rotina de trabalho do periciando, considerando sua atividade principal. (Por quanto tempo em médica fica sentado, em pé, se carrega peso, que horas chega e que horas sai, com quantas pessoas trabalha, etc)



Depois, por exemplo, ao invés de já questionar diretamente sobre a incapacidade do segurado, peça primeiro ao perito que fale em linguagem simples, no que consiste a doença do periciando. Em seguida, questione quais limitações uma pessoa com aquela doença pode enfrentar. Exemplos:


Conforme se verifica nos relatórios médicos anexos em Id – 14258459, o periciando é portador das seguintes patologias: a) cervicobraquialgia; b) lombociatalgia; c) condromalácia patelar bilateral; d) lesão de menisco bilateral; e) lesão parcial de LCA bilateral; e f) artrose. Requer ao Sr. Perito, por gentileza, que descreva em linguagem de fácil compreensão no que consiste cada uma das referidas patologias.

Quais as principais dificuldades/complicações apresentadas pelo portador das moléstias elencadas no quesito anterior, considerando a associação das mesmas? (nível de dificuldade para dirigir, andar, ficar sentado por longo período, correr, atividades cotidianas, etc)



Aos poucos, comece a estreitar as perguntas para então focar no segurado, procurando elabora-las no sentido de direcionar o perito para aquilo que você deseja saber. Faça perguntas fechadas e sempre questione o perito o motivo do seu entendimento.

Um quesito muito importante e que não se pode deixar de lado, é com relação ao tratamento médico, pois muitas vezes o tratamento também pode incapacitar para o trabalho. Sempre pergunte, portanto, qual a espécie de tratamento que o segurado faz e quais as implicações desse tratamento para o exercício da atividade. Se tiver acesso, por exemplo, aos medicamentos que o segurado faz uso, verifique as restrições na bula e faça quesitos a partir disso. Exemplo:


Conforme se contempla das receitas médicas anexas na Id. 14258465, o periciando faz uso dentre outros, dos seguintes fármacos (de uso controlado): Clonazepan, Risperidona e Mirtozapina, indicados para tratamento de transtorno ansiedade, depressão, epilepsia, psicoses, etc. Conforme as bulas dos referidos medicamentos, todos eles recomendam que o paciente sob uso desses remédios não devem operar máquinas ou dirigir, em razão das diversas reações já comprovadas que os referidos causam: depressão do SNC (sistema nervoso central), reflexos prejudicados, sonolência, etc. Considerando essas recomendações e a atividade principal do segurado – motorista de caminhão, concorda o Sr. Perito que o segurado ao dirigir sob efeito desses medicamentos pode colocar sua vida e a de terceiros em risco? Justifique.



Um exemplo muito interessante de quesito a elaborar, é traçar um paralelo entre a moléstia e a atividade do segurado e como isso pode interferir na capacidade de trabalho, como por exemplo:


Considerando que a atividade principal do periciando desde 01/06/1992 (vide CTPS – fls. 18- Id. 14258455) é OPERADOR DE EMPILHADEIRA, e que referida atividade exige que o trabalhador fique por horas numa mesma posição, nesse caso SENTADO, e tendo em vista as moléstias de natureza ortopédica que acometem o periciando, sobretudo as relacionadas à coluna, bem como tudo quanto apurado pela anamnese concorda o Sr. Perito que o periciando encontra-se incapaz para sua atividade laboral? Se negativo, justifique.



Nesse caso extraí os detalhes da atividade por meio do site de consulta ao CBO (Código Brasileiro de Ocupações), que relata que o trabalhador dessa atividade pode apresentar problemas na coluna por conta da pressão a que se submete por ficar muito tempo sentado:  http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

Enfim, esses foram alguns exemplos de quesitos personalizados e que certamente ajudarão a elucidar melhor a situação, e até mesmo facilitar na hora de se manifestar sobre o laudo, afinal, como já mencionado, os quesitos constituem um meio de o advogado “participar” da perícia.

Dica: ao elaborar os quesitos, pense naquilo que você gostaria de perguntar ao perito se pudesse conversar com ele e participar da perícia pessoalmente.

É certo que com o tempo cada um vai desenvolvendo seus métodos e evoluindo na elaboração dos quesitos, mas se me permitem um conselho: nenhum caso é igual a outro por mais parecidos que sejam, por isso evite quesito padrão, pois quesito padrão remete à resposta padrão.

Espero que essas dicas te ajude e lhe desejo muito sucesso.