Previdenciário

BPC LOAS: o que é e quem tem direito?

Artigo publicado em 24/02/21 por:Rodrigo Telles

BPC LOAS: o que é e quem tem direito?


Você sabe o que é BPC LOAS? Sabe quem tem direito a esse benefício? Já pensou em atuar em casos de BPC LOAS? Se a resposta for não, você precisa ler esse post!


Conheça o benefício que muda a vida de milhares de brasileiros todos os meses!


Neste post você vai aprender:

- O que é BPC LOAS?

- Quem tem direito de receber o BPC LOAS?

- BPC LOAS para Idosos

- BPC LOAS para Pessoas com deficiência

- Requisitos para receber o BPC LOAS

- Por que trabalhar com BPC LOAS?


O QUE É BPC LOAS?


 BPC LOAS é como carinhosamente chamamos o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condição de miserabilidade. 

 O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021), pago todos os meses aos beneficiários. 


Previsão legal 


 O BPC LOAS está previsto na Constituição Federal de 1988. Veja: 


Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. 



Além disso, o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93, nos artigos 20, 20-A, 21 e 21-A. E não podemos esquecer do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada - Decreto 6.214/2007, que trata exclusivamente do BPC LOAS.


 Se quiser estudar mais sobre o benefício, tem um plano de estudos que preparei especialmente para você que está iniciando na carreira previdenciário-assistencial: GUIA DE ESTUDOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.



LEMBRE-SE:

 O BPC LOAS é um benefício assistencial. Muitas pessoas confundem com benefício previdenciário porque o responsável pela operacionalização do BPC é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

 E por se tratar de um benefício assistencial, é destinado aos idosos e pessoas com deficiência que dele necessitarem, sem necessidade de prévia contribuição previdenciária - diferentemente dos benefícios previdenciários. Ou seja, para receber o BPC LOAS não precisa ter pago contribuições ao INSS.

 Além disso, vale lembrar que o BPC LOAS não paga 13º salário e nem gera direito à pensão por morte. 


QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O BPC LOAS?


 Dois grupos são protegidos pela Assistência Social através do BPC LOAS, quais sejam: idosos e pessoas com deficiência. Então qualquer idoso e qualquer pessoa com deficiência pode receber? A verdade é que a idade ou a condição de deficiência não são os únicos requisitos para receber esse benefício assistencial, como a renda per capita. 

 Mais adiante veremos outros requisitos para o BPC LOAS, mas antes precisamos entender o critério etário e o que é exigido acerca da deficiência.


BPC LOAS PARA IDOSOS


Como vimos, o BPC LOAS engloba o grupo composto por pessoas na terceira idade. Sim, idosos que não possuem renda suficiente para sobreviver podem receber o BPC LOAS. Mas isso não significa que qualquer idoso pode receber. 

De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa quem tiver 60 anos ou mais, porém para receber o benefício assistencial em questão, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. 

Portanto, para solicitar o BPC LOAS o idoso precisa ter no mínimo 65 anos de idade.  


BPC LOAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Além dos idosos acima dos 65 anos, também podem receber o BPC LOAS as pessoas com deficiência. E sobre esse assunto duas perguntas são frequentes: quem é considerado pessoa com deficiência? Tem idade mínima?

Vamos às respostas.

Primeiro, vale dizer que a Lei Orgânica da Assistência Social traz a definição de deficiência: 


Art. 20. § 2º Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.    


 Por conseguinte, respondendo a segunda questão, não tem idade mínima para receber o BPC LOAS para pessoas com deficiência. Ou seja, pessoas com deficiência de qualquer idade podem requerer o benefício assistencial, inclusive crianças e adolescentes. Basta se enquadrar no conceito de deficiência supracitado e cumprir os demais requisitos exigidos por lei. Veremos a seguir quais são.


REQUISITOS PARA RECEBER O BPC LOAS

De modo geral, para receber o BPC LOAS é necessário cumprir os seguintes requisitos: 

- Ter 65 anos ou mais de idade ou ser pessoas com deficiência;

- Ter renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;

- Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário; 

- Ter inscrição (atualizada) no CadÚnico


POR QUE TRABALHAR COM BPC LOAS?


Se você ainda não advoga em casos de BPC LOAS, deveria começar a considerar a ideia. Além de aumentar o número clientes do seu escritório, você terá mais honorários e o principal: crescimento profissional. Ao incluir a prestação de serviços para casos de BPC LOAS você está colaborando para a expansão do seu escritório de advocacia. 

Mas a verdade é que trabalhar com BPC LOAS vai muito além disso. Atuar em casos de BPC LOAS é lutar pela comida na mesa dos seus clientes, é lutar para garantir uma vida digna a cada um deles, é fazer parte da mudança na vida de cada novo beneficiário, é fazer justiça social.

A realização pessoal de trabalhar na área assistencial não tem preço!


Se você é advogado e quer aprofundar seus conhecimentos em benefícios assistenciais, recomendo a leitura dos seguintes textos:

BPC LOAS e miserabilidade: 3 dicas fundamentais

BPC LOAS: passo a passo para a caracterização da deficiência

7 razões para começar a estudar BPC LOAS já!