Previdenciário

BPC LOAS e a renda declarada no CadÚnico

Artigo publicado em 15/04/21 por:Rodrigo Telles

BPC LOAS e a renda declarada no CadÚnico


 Não tem como escapar: para trabalhar com BPC LOAS é necessário entender sobre CadÚnico. Neste post eu trago tudo que você precisa saber em relação ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para prestar o melhor serviço para seus clientes. 


Neste post você vai ver:

- Afinal, o que é cadúnico?

- Quem pode se cadastrar no cadúnico?

- Qual a relação entre cadúnico e BPC LOAS?

- Quais dados constam no cadúnico?

- Como a renda declarada no cadúnico influencia no BPC LOAS


AFINAL, O QUE É CADÚNICO?

 Muito se fala em CadÚnico, mas você sabe que cadastro é esse e para que serve? Trata-se do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou simplesmente CadÚnico. Esse cadastro é a porta de acesso para os programas sociais, cuja função é proteger cidadãos em risco social. 

O Decreto nº 6.135/2007 define o Cadastro Único como um "instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal".  


Dentre os programas e benefícios viabilizados pelo cadastro único, os mais conhecidos são o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS); a Tarifa Social de Energia Elétrica e a carteira do idoso.


QUEM PODE SE CADASTRAR NO CADÚNICO?


Como visto, o cadastro único ou cadúnico é a porta de acesso para os Programas Sociais do Governo Federal. E quem pode realizar a inscrição no cadúnico? 

Podem fazer inscrição no cadúnico, as pessoas em situação de rua, pessoas que moram sozinhas e apresentam renda baixa ou ainda famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. 

Portanto: 

- Pessoas em condição de rua;

- Pessoas que moram sozinhas e possuem baixa renda; 

- Famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;

- Famílias com renda total de até 3 salário mínimos por mês.


QUAL A RELAÇÃO ENTRE CADÚNICO E BPC LOAS?


Agora que já conhecemos um pouco do Cadastro Único, precisamos entender melhor sua relação com o benefício assistencial de prestação continuada, o BPC LOAS. 

Conforme estudamos anteriormente, o CadÚnico é a porta de acesso para inúmeros benefícios, dentre eles o BPC LOAS. Logo, para receber este benefício assistencial é necessário estar inscrito no cadúnico. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) determina a inscrição no cadúnico com um dos requisitos para receber o BPC LOAS. Vejamos:


Art. 20 § 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.


Mas a inscrição no cadúnico não serve apenas para solicitar o benefício de prestação continuada, as informações declaradas neste cadastro são utilizadas também para a manutenção do BPC LOAS. 

Sabemos que o Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, já que, uma vez superados os requisitos que lhe deram origem, o benefício pode ser cessado. Diante disso, a situação do beneficiário passa por revisão periódica. Quanto ao critério econômico (ou condição de miserabilidade), essa revisão ocorre por meio do cruzamento dos dados declarados no cadúnico.

O Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (Decreto 6.214/2007) evidencia essa questão:


Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:

[...]

II - realizar, periodicamente, cruzamentos de informações, utilizando o registro de informações do CadÚnico e de outros cadastros, de benefícios previdenciários e de emprego e renda em nome do requerente ou beneficiário e dos integrantes do grupo familiar;   



Se você quiser saber mais sobre o assunto, recomendo que assista esse vídeo completo sobre BPC LOAS, CadÚnico e Revisão de Dados do Grupo Familiar:



QUAIS DADOS CONSTAM NO CADÚNICO?


Ao realizar o cadastro no cadúnico, algumas informações devem ser declaradas. Dentre os principais dados que constam neste cadastro, estão: 

- Rendas de cada membro da família;

- Identificação de cada pessoa da família; 

- Nível de escolaridade de cada uma dessas pessoas;

- Características da moradia; 

- Entre outras informações importantes acerca das condições socioeconômicas do cadastrado.



COMO A RENDA DECLARADA NO CADÚNICO REFLETE NO BPC LOAS 


Para receber o BPC LOAS é necessário comprovar não ter renda suficiente para manter o próprio sustento. Para verificar tal condição é observada a renda per capita do requerente e de seus familiares. Se a renda declarada no cadúnico for superior ao critério exigido pela LOAS o benefício será indeferido. 

As informações contidas no cadastro único são utilizadas para analisar o direito ao benefício assistencial de prestação continuada. Logo, se houver qualquer divergência de dados, o BPC LOAS será prejudicado. 



QUANDO ATUALIZAR O CADÚNICO?


Para receber o BPC LOAS, só ter a inscrição no cadastro único não basta. É necessário também que esta inscrição esteja atualizada. Além disso, qualquer divergência nos dados deve ser corrigida, a fim de evitar qualquer problema na análise do direito ao recebimento do BPC LOAS. 


A atualização do cadúnico deve ocorrer quando houver qualquer alteração nos dados declarados. Desse modo, se houver mudança no endereço, na renda familiar, nos dados pessoais e na composição familiar, o cadastro único deve ser atualizado. 

Ainda que não haja nenhuma alteração nos dados, o cadastro único deve ser atualizado no prazo máximo de 2 anos. Ou seja, mesmo que não tenha qualquer mudança nas informações, o cadastro deverá ser atualizado dentro do prazo de 24 meses, a fim de confirmar os dados declarados.  


EXEMPLOS DE NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO CADÚNICO:

- Se o cadastrado mudar de endereço;

- Se alguém da família sair de casa e for morar em outro imóvel;

- Se algum integrante cadastrado vier a falecer;

- Se a família aumentar, seja pelo nascimento de um novo integrante ou pelo acolhimento de algum familiar;

- Se a renda familiar aumentar ou diminuir;

- Se não houver nenhuma alteração nas informações declaradas, mas já fizer 2 anos desde a última atualização. 



O Cadastro Único é muito importante para o Benefício de Prestação Continuada. Desse modo, você, enquanto advogado de um caso de BPC LOAS, deve verificar os dados declarados no cadúnico do seu cliente, além de orientá-lo sobre possível necessidade de retificação de informações ou atualização cadastral.