Previdenciário

ATUAÇÃO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: O QUE DEVO SABER PRIMEIRO?

Artigo publicado em 24/05/21 por:Mayra Anaina de Oliveira Taccola

Primeiro de tudo, é preciso saber distinguir incapacidade de doença, pois nem sempre quem está incapaz está de fato doente, assim como ter uma doença não é sinônimo de incapacidade.

Quer um exemplo para ficar mais fácil fazer essa distinção? Um dentista que tem pressão alta (Hipertensão Arterial Sistêmica), desde que faça corretamente o tratamento médico prescrito, não se torna incapaz para sua atividade habitual apenas por ser portador da referida moléstia. Agora pense em um motorista de ônibus que jogando bola no fim de semana, quebrou o pé. Esse motorista não pode ser considerado uma pessoa doente, afinal, quebrar o pé não representa uma doença, mas por conta da recuperação não poderá exercer sua atividade (está incapaz), já que o pé em sua perfeita condição é essencial para tanto.

A partir desses exemplos é possível concluir, portanto, que em se tratando de benefício por incapacidade o que deve ser considerada é a incapacidade ou não para o exercício da atividade profissional, e não a doença em si.

Superada a questão da incapacidade, se faz necessário distinguir a origem da mesma: é uma incapacidade decorrente de acidente (art. 30, inciso III e § 1º do Decreto 3.048/99) ou de motivo diverso? Essa distinção se faz necessária para averiguar o próximo passo: carência.

Conforme dispõe o art. 25, inciso I da Lei 8.213/91, para a concessão de benefício por incapacidade é necessário que o segurado tenha preenchido o requisito carência, que no caso é de 12 meses de contribuição. Já para o caso de benefício por incapacidade decorrente de acidente não existe carência mínima.

Ainda no tocante à carência de 12 meses para incapacidade decorrente de causas “naturais”, existem algumas incapacidades que provêm de doenças especificas e que também isentam o segurado do cumprimento da carência de 12 meses, e estão listadas no art. 30, § 2º do Decreto 3.048/99.

Sanadas as questões anteriores, é hora de verificar como anda a qualidade de segurado daquele que pretende receber o benefício.

A qualidade de segurado nada mais é do que o direito de o segurado ser assistido pela Previdência Social, e será mantida enquanto estiver contribuindo para o INSS ou caso esteja no período de graça. (vide arts. 13, do Decreto 3.048/99 e art. 15, da Lei 8.213/91). Caso o requerente não tenha qualidade de segurado ou não tenha preenchido a carência mínima e dependendo da origem da incapacidade, o mesmo não terá direito à concessão de nenhum benefício por incapacidade.

Vale lembrar que caso o segurado ingresse ou reingresse (entenda como começar ou voltar a contribuir) no sistema previdenciário quando sabiamente incapaz para o trabalho, não terá direito ao benefício, exceto que a incapacidade decorra da progressão da doença ou lesão, como bem pontuam os arts. 43, § 2º e 71, §1º, ambos do Decreto 3.048/99.

Por isso, de nada adianta o segurado estar na posse de excelentes atestados e relatórios médicos se algum desses requisitos anteriores não forem cumpridos.

Sendo assim, quando atender um segurado que busca um benefício por incapacidade verifique esses requisitos iniciais e essenciais:


  • O segurado apresenta algum documento que expresse efetivamente sua incapacidade e determine seu afastamento das atividades?
  • A ordem cronológica dos atestados condizem com o ingresso ou reingresso do segurado na Previdência Social? É muito importante para averiguar a hipótese de incapacidade anterior ao ingresso ou reingresso.
  • Essa incapacidade é decorrente do qual motivo?
  • Com base na resposta anterior: esse segurado precisa ter preenchido um número mínimo meses de carência?
  • O segurado encontra-se em sua qualidade como tal?


A meu ver, esses são os requisitos básicos essenciais que devem ser analisados já na primeira entrevista com o segurado, pois caso algumas dessas situações estejam em desarmonia, infelizmente as chances de conseguir um benefício por incapacidade diminuem muito.

É claro que aqui é um apanhado geral, afinal, cada caso deve ser analisado individualmente com base em seus detalhes e história do segurado para averiguar por exemplo, um vínculo sem registro mas que reflita na carência e qualidade de segurado, a ocorrência de um acidente de trabalho, etc.