Previdenciário

A PROVA EMPRESTADA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Artigo publicado em 18/05/21 por:Mayra Anaina de Oliveira Taccola

O uso da prova emprestada será admitido para fins de corroborar o direito do segurado quando do requerimento de determinados benefícios previdenciários, o segurado não tiver meios de providenciar nenhuma outra prova.

Dentre as situações mais comuns no Direito Previdenciário nas quais são utilizadas provas emprestadas, pode-se citar o reconhecimento de vinculo para comprovação de tempo de contribuição e comprovação de atividade especial.

Um exemplo de situação para comprovação de vínculo onde a prova emprestada é utilizada, ocorre quando no CNIS do segurado consta, por exemplo, a data de entrada em determinada empresa mas não consta a data de saída, ou vice-versa, e o segurado por alguma desventura perdeu sua CTPS e não conseguiu nenhum outro documento pelo fato de ser um vínculo antigo e a empresa estar inativa.

Nesse caso o segurado pode utilizar como prova emprestada, a CTPS de um colega de que tenha trabalhado junto com ele na mesma empresa, se não no mesmo período, ao menos em um próximo.

É óbvio que não basta o segurado apenas fazer a juntada da prova emprestada, esse ato por si só não vai convencer o INSS ou a Justiça sobre o tempo de contribuição. Em casos assim, a prova emprestada precisará ser corroborada através de oitiva de testemunhas (que pode ser o próprio dono da prova emprestada), seja na via administrativa através da Justificação Administrativa, seja na via judicial em sede de instrução processual.

Já no caso do uso de prova emprestada para comprovar atividade especial, essa tem um rol um pouco maior.

Para comprovação de atividade exposto a agentes prejudicais à saúde e integridade física, o segurado poderá fazer uso de PPP ou formulário da época emitido pela empresa para um colega que tenha exercido a mesma função no mesmo período.

Poderá utilizar também laudo pericial produzido e homologado na Justiça do Trabalho e que tenha reconhecido que o ambiente de trabalho era prejudicial à saúde e integridade física dos colaboradores, ainda que em ação promovida por outro trabalhador, desde que, a empresa e local periciados sejam os mesmos nos quais o segurado já tenha exercido suas funções e o período seja compatível com aquele em que manteve vínculo com a empresa.

Outro exemplo de prova emprestada para fazer uso no Direito Previdenciário, é o laudo médico pericial produzido em Reclamatória Trabalhista promovida pelo próprio segurado, onde tenha sido reconhecida a redução da capacidade de trabalho em razão de acidente de trabalho, que por seu turno indica o direito a benefício por incapacidade.

No tocante a esta última possibilidade, vale lembrar que pelo fato de o INSS não ter participado da demanda trabalhista, irá requerer a realização de nova perícia e isso certamente será deferido. Caso a perícia na ação acidentaria conclua de modo diverso, pela fato de ter sido apresentado laudo favorável confeccionado em Reclamação Trabalhista, os Tribunais têm determinado a realização de uma terceira perícia para “desempatar” a situação. (Vide acórdão proferido nos autos da ação de nº 1024485-69.2018.8.26.0405 – TJSP)

Por isso sempre que fizer a entrevista com o cliente e verificar que o mesmo não possui alguma prova, indague se ele tem algum conhecido da época e tente entrar em contato, explique a situação e peça os documentos necessários para serem usados na modalidade de prova emprestada, e assim ajudar seu cliente no reconhecimento do direito almejado.